Documento legal

Política de Privacidade

Esta Política descreve como Manoel de Oliveira Reis, restaurante estabelecido no bairro Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG, trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

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Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Razão Social: Manoel de Oliveira Reis

CNPJ: 41.353.237/0001-33

CNAE Principal: 5611-2/01 — Restaurantes e similares

Endereço: Rua Padre Eustáquio, 2288, Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG, CEP 30720-100

Canal de contato: areerat10022532@gmail.com

02

Dados coletados

No contexto da atividade de restaurante, podemos coletar as seguintes categorias de dados:

  • Dados de contato fornecidos voluntariamente por e-mail, como nome, endereço eletrônico e conteúdo da mensagem, ao solicitar pedidos, encomendas ou informações sobre o cardápio;
  • Dados de navegação neste site, como páginas visitadas e interações, coletados por meio de cookies;
  • Dados eventualmente informados para encomendas de eventos, como quantidade de pessoas, data e preferências alimentares.

Não realizamos coleta de dados sensíveis, financeiros ou de pagamento por meio deste site institucional.

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Finalidade e base legal

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da LGPD:

  • Execução de solicitações — para responder pedidos de contato, orçamentos e encomendas (art. 7º, V);
  • Legítimo interesse — para melhorar a experiência de navegação e a comunicação com o cliente (art. 7º, IX);
  • Consentimento — para uso de cookies não essenciais de mensuração e marketing (art. 7º, I), sempre que manifestado por meio do banner de cookies.
04

Compartilhamento de dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou mediante ordem judicial.

05

Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais tratados, buscando prevenir acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou vazamento de informações, na medida das capacidades de uma micro empresa individual.

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Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante contato com o controlador:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • Acesso aos dados pessoais tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular, quando aplicável;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Revogação do consentimento previamente fornecido.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail areerat10022532@gmail.com.

07

Cookies

Este site utiliza cookies próprios para funcionamento essencial e, mediante consentimento do usuário, cookies para mensuração de audiência e desempenho de ações de marketing. O usuário pode gerenciar sua preferência por meio do banner exibido na primeira visita, ou ajustando as configurações de seu navegador.

08

Dados de menores

Este site não se destina à coleta intencional de dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos tratamento inadvertido de dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados.

09

Retenção de dados

Os dados pessoais coletados por meio de contato eletrônico serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade de restaurante.

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Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir melhorias no site ou mudanças na legislação aplicável. Recomendamos a consulta periódica desta página.

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Canal de atendimento

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail oficial: